Quem fiscaliza?

Os bancos, tanto públicos quanto privados, estão sujeitos a regras emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que aplica essas decisões por meio do Banco Central do Brasil (Bacen).

Sem prejuízo do controle do Banco Central, as instituições financeiras bancárias também são consideradas fornecedoras nos termos do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, estão sujeitas às autoridades de defesa do consumidor.

Saiba mais sobre o banco central
O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Tem sede em Brasília. É o principal executor das diretrizes do Conselho Monetário Nacional e é responsável por garantir o poder de compra da moeda nacional.

Abaixo você pode ver suas principais atribuições:

• emitir papel-moeda e metal-moeda;
• realizar serviços do meio de circulação;
• aceitar depósitos obrigatórios e voluntários de instituições financeiras e bancárias;
• realizar operações de redesconto e crédito a instituições financeiras;
• regular a execução de cheques e outros serviços de compensação de papel;
• realizar operações de compra e venda de títulos públicos federais;
• realizar uma verificação de crédito;
• supervisionar instituições financeiras;
• aprovar as atividades das instituições financeiras;
• estabelecer condições para o exercício de quaisquer funções de administração em instituições financeiras;
• monitorar a interferência de outras empresas nos mercados financeiro e de capitais e
• controlar o fluxo de capital estrangeiro no país.

Links úteis:

Banco Central do Brasil
http://www.bcb.gov.br/

Febraban
https://portal.febraban.org.br/

Procon SP
http://www.procon.sp.gov.br/